BA2 - Agriterra

11 POLÍTICA AGRÍCOLA cos da PAC, seja por via do acréscimo das condicionantes ambientais dos apoios da PAC, seja por via do incen- tivo a práticas ‘amigas do ambiente’”, começa por dizer Aldina Fernandes, secretária-geral adjunta da CONFAGRI. Sobre os regulamentos em aprecia- ção, Aldina Fernandes afirma que, apesar das condicionantes que, naturalmente, a regulamentação comunitária impõe a Portugal, desig- nadamente em matéria ambiental, “importa salientar que a nova PAC permite aos EM uma maior flexibili- dade na utilização dos seus diversos instrumentos, desde que se cumpram as metas e resultados definidos no Plano Estratégico de Aplicação da PAC (PEPAC), que será aprovado para cada país”. Nesta linha, a CONFAGRI considera “positiva esta maior fle- xibilidade, pois ela permite uma resposta mais adequada aos pro- blemas específicos da agricultura portuguesa e espera que ela seja devida e plenamente aproveitada”. A responsável adianta: "o que nós esperamos é que, como resultado do exercício de programação do PEPAC emcurso e da sua negociação posterior com a Comissão Europeia, o Governo português, venha a compensar os agricultores, nos seus esforços para cumprirem práticas benéficas para o ambiente e clima cada vez mais exi- gentes e ambiciosas, de uma forma justa e equilibrada a nível regional e setorial". "Esperamos também que os inte- resses estratégicos do País, a nível da produção alimentar, da gestão ativa do território e da coesão social, sejam compatibilizados com objetivos ambientais da PAC. Face à diversidade de instrumentos que integram a PAC, consideramos que essa compatibi- lização é possível e que depende essencialmente da vontade política a nível nacional", acrescenta Aldina Fernandes. Por seu lado, Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), considera que “este novo desenho da PAC, com base em metas ambientais definidas no Pacto Ecológico Europeu e na ambicionada neutralidade carbónica em 2050, deve ser encarado pelos agricultores como uma oportunidade para renovarem a perceção da sua importância perante a sociedade, porque a agricultura não é uma ameaça ao ambiente. Pelo contrário, é precisamente através do trabalho desenvolvido no mundo rural que se promove a sustentabilidade do território, o equilíbrio ambiental e se evitam fenómenos como o des- povoamento do interior”. GESTÃO NACIONAL DAS VERBAS É O PRINCIPAL DESAFIO O responsável lembra que “para os agricultores conseguirem prestar este serviço às comunidades, para além de produzirem alimentos a preços, baratos, seguros e com qualidade, são necessários apoios e compensações que, na realidade, não se destinam apenas aos agricultores, são para a sociedade como um todo”, assim, “a CAP tem vindo a considerar positivo o conjunto de verbas aprovadas para Portugal no âmbito do novo pacote da PAC, até porque numa fase inicial se previram cortes em vez da manu- tenção de verbas”. Luís Mira sublinha, no entanto, que “é necessário que as verbas cheguem aos agricultores atempadamente e sem erros nem problemas burocrá- ticos. E, para isso, dependemos do Governo nacional, do Ministério da Agricultura e da sua máquina admi- nistrativa: e este é que é o principal desafio e a chave para que a nova PAC seja bem-sucedida junto dos agri- cultores portugueses, até porque há liberdade para os países tomarem decisões a nível nacional”. Umdos desafios que a CONFAGRI elege para o período de aplicação da nova PAC “é o do reforço da organização da produção nacional, que é claramente um défice da nossa agricultura face às agriculturas mais desenvolvidas do espaço europeu e extra-europeu”. “Quando não estão organizados em estruturas de comercialização - como é o caso das cooperativas agrícolas e de outras organizações de produtores - os agricultores ficam numa situação de grande fragilidade na cadeia agroali- mentar, de maior vulnerabilidade face ao poder negocial da grande distribui- ção e commuito menor capacidade para enfrentar qualquer situação de crise. Consideramos, por isso, prioritário, reforçar o setor cooperativo agrícola português, seja através de uma dife- renciação positiva nas condições de acesso aos incentivos da nova PAC, seja através de medidas específicas que reforcem a sua capacidade téc- nica e de gestão”, explica. Luís Mira, secretário-geral da CAP. Fernandes, secretária-geral adjunta da CONFAGRI