BA2 - Agriterra

16 POLÍTICA AGRÍCOLA Presidência Portuguesa da UE: um desperdício para a PAC Portugal assumiu a Presidência da União Europeia (UE). Seria suposto que a oportunidade servisse para demonstrar a 27 países-membros, que a visão do sul da Europa poderia servir de exemplo e traduzir alguma vantagem para as particularidades da agricultura em Portugal. Infelizmente, dificilmente será assim. Nuno Melo Eurodeputado e Chefe da Delegação do CDS no Parlamento Europeu Tive a oportunidade de interpelar a ministra da agricultura, Dr.ª Maria do Céu Antunes, no âmbito da agenda das prioridades da Presidência Portuguesa, apresentada na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI), do Parlamento Europeu, acerca do atraso intolerável nos pagamentos de pro- jetos de Desenvolvimento Rural, da aplicação futura dos fundos do ‘Next Generation EU’, bem como da viola- ção de regras europeias, a propósito da decisão por motivos mediáticos da transferência da competência dos animais de companhia, do Ministério da Agricultura e Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para o Ministério do Ambiente e Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Apesar da natureza eminentemente europeia das questões, e da relevân- cia atual para o país, a Drª Maria do Céu Antunes recusou-se a responder. Para registo, ficou assim que, em Portugal, a ministra da Agricultura não existe, e em Bruxelas, remete- -se ao silêncio. Valha-nos ao menos a circunstância da que a mencionada Presidência não seja absolutamente decisiva para o avanço da Política Agrícola Comum (PAC) na UE. Afinal, quem tem sido tão incapaz na tutela em Portugal, dificilmente conseguiria fazer melhor no comando de 27 países. E a per- gunta que milhões de agricultores europeus farão, será: como é que, quem protagoniza o desperdício de fundos comunitários em tempos de crise, poderá significar uma voz no sentido da sua necessidade e apro- veitamento em todo o nosso espaço comum? Seria suposto, desde logo, que Portugal tivesse uma postura forte na condução dos trílogos, para a obtenção de um acordo nos 3 regulamentos da PAC. Mas o que é um facto, é que o nosso país regista um atraso de cerca de 700 milhões de euros, equivalente a 26%, no pagamento aos agricultores, por falta de cofinanciamento nacio- nal, no segundo Pilar. É exatamente por isso que, neste con- texto, saber-se se os fundos de que beneficiaremos no âmbito do Fundo de Recuperação – ‘Next Generation EU’, vão ser disponibilizados e utiliza- dos atempadamente já a partir deste ano em Portugal, seria tão relevante. Ora, o silêncio da senhora ministra foi a mais eloquente e preocupante resposta. Nuno Melo.

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