4 MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM: WWW.AGRITERRA.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER ATUALIDADE Comissão apresenta dotações nacionais mínimas para PAC após 2027 Agricultores portugueses contestam proposta orçamental A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) participou na 41.ª Conferência Agrícola América do Norte – União Europeia, em Itália, onde expôs ao comissário europeu da agricultura a sua forte oposição à proposta de orçamento para a PAC, considerada altamente penalizadora para os agricultores portugueses. O comissário europeu da Agricultura, Christophe Hansen (à direita), acompanhado pelos responsáveis da CAP. A Comissão Europeia apresentou recentemente as dotações nacionais mínimas de apoio ao rendimento para a futura Política Agrícola Comum (PAC). Estes montantes garantirão o apoio ao rendimento dos agricultores da UE até 2034. A proposta relativa à PAC após 2027 reconhece os desafios significativos com que se defronta o setor agrícola da UE e “reforça o apoio aos agricultores, nomeadamente através de um financiamento mínimo autónomo para o apoio ao rendimento”. A Comissão garante um mínimo de 300 mil milhões de euros para apoiar os agricultores, abrangendo não só os pagamentos diretos baseados na superfície, mas também outros instrumentos, como os investimentos, as medidas agroambientais e uma rede de segurança unitária no valor de 6,3 mil milhões de euros em caso de perturbações do mercado. De acordo com a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural esta medida “assegura a estabilidade e a previsibilidade para os agricultores, ao mesmo tempo que aumenta o impacto das despesas do orçamento da UE”. Para além das dotações mínimas delimitadas, continuam disponíveis 453 mil milhões de euros nos planos de parceria para os Estados-Membros reforçarem o apoio ao setor agrícola. Os Estados-Membros poderão utilizar esses fundos para outras intervenções obrigatórias da PAC, tais como LEADER, projetos de inovação e partilha de conhecimentos ou programas escolares, bem como para complementar as intervenções de apoio ao rendimento para além dos montantes reservados. A Comissão fornecerá recomendações nacionais para orientar os Estados-Membros na elaboração dos seus planos. O encontro, de caráter bienal, reuniu cerca de 250 representantes dos Estados-Membros da UE, Canadá, México e Estados Unidos da América, e contou com a presença do comissário europeu da agricultura, Christophe Hansen. Na ocasião, a CAP manifestou diretamente ao comissário o seu profundo descontentamento relativamente à proposta de orçamento da União Europeia para a Agricultura no próximo Quadro Financeiro Plurianual. O presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, sublinhou que esta proposta representa uma grave injustiça para Portugal, que já é um dos países que menos ajudas recebe da Política Agrícola Comum (PAC) na União Europeia e que, com os cortes previstos, ficará ainda mais penalizado. A CAP reafirma o seu compromisso em defender os interesses dos agricultores portugueses e exige que a Comissão Europeia reveja a proposta, assegurando uma distribuição mais justa e equitativa dos fundos da PAC entre todos os Estados-Membros.
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