42 SISTEMAS DE REGADIO tre” por fomentar apoios desiguais entre Estados-membros, comparando a situação com os erros que levaram ao declínio da indústria automóvel europeia. A nova visão da Comissão Europeia para a PAC irá destruir, no seu entender, o segundo grande pilar da União Europeia – no qual se inserem as linhas de financiamento para o regadio. Defendeu, por isso, a urgência de termos uma estratégia nacional integrada para o regadio, apelando a um consenso nacional que viabilize a celeridade na execução dos projetos, deixando críticas e radicalismos. DEBATE REVELA QUE ‘ÁGUA QUE UNE’ AGUARDA RELATÓRIO DE CONTRIBUTOS PARA AVANÇAR NO TERRENO O painel do debate foi moderado por José Diogo Albuquerque (Agroportal), e contou com as intervenções de José Núncio (FENAREG), Rogério Ferreira (DGADR), José Pedro Salema (EDIA), Francisco Gomes da Silva (AGROGES) e Catarina Pinto Correia (VdA) que refletiram sobre o estado da arte do setor e abordaram as quatro principais questões que dominam a atualidade dos investimentos no regadio: quando e onde vão começar as obras e projetos do ‘Água que Une’?; qual será a estrutura responsável pela execução da estratégia?; há enquadramento legal para avançar?; e como será definido o financiamento?. MODELO DE FINANCIAMENTO TERÁ LÓGICA MULTIFUNDOS E SERÁ FASEADO O debate evidenciou que a execução da estratégia ‘Água que Une’ está ainda dependente dos ajustes resultantes da consulta pública em curso (que poderia ter ocorrido noutra fase), sendo expectável que algumas propostas e contributos venham a integrar a versão final do programa: o modelo de financiamento será baseado numa lógica multifundos e faseada, permitindo avançar por etapas consoante os projetos estejam prontos, mas exigindo coordenação eficaz para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos até 2030. É PRECISO DESBUROCRATIZAR PARA GANHAR MAIS EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA Os especialistas sublinharam também a necessidade de ser criada uma estrutura de gestão distinta e dedicada exclusivamente à execução do programa, evitando a dispersão e os atrasos, e referiram que, apesar de o quadro legal atual ser considerado robusto, é excessivamente burocrático, o que exige um esforço de simplificação e maior eficiência administrativa. Entre as medidas de reforço da resiliência hídrica a serem implementadas, foi ainda destacada a expectativa da criação de novos transvases, considerados fundamentais para assegurar a disponibilidade da água a médio e longo prazo em todo o território nacional. n
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