BA3 - Agriterra

4 ATUALIDADE MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM : WWW.AGRITERRA.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER Comissão Europeia aguarda contributos para a nova proposta de legislação sobre maquinaria A Comissão Europeia quer alterar a Diretiva Máquinas 2006/42/CE. Nesse sentido, publicou um projeto sujeito a alterações com base nas contribuições recebidas até 22 de junho. A Comissão Europeia publicou, a 21 de abril de 2021, a sua proposta de revisão da Diretiva Máquinas 2006/42/CE. O período de consulta decorre até 22 de junho, para contri- buições que possam ajudar a fornecer uma base adicional para os debates no Parlamento e no Conselho. O conteúdo do texto atual está, assim, sujeito a alterações. A Comissão considerou relevante rever certos aspetos da Diretiva Máquinas, a fim de melhorar as regras de harmoniza- ção no seu âmbito. A primeira delas é alargar o seu título a ‘Regulamento de Máquinas’. Na prática, o texto publicado já não terá de ser transposto para a legislação nacional de cada país da UE, o que poderia ter levado a diferenças no nível de segurança entre os Estados-membros. Pretende-se igualmente adotar um novo quadro legislativo (denominado NLF), que estabelece as regras para a colo- cação de um produto no mercado, com base na avaliação da conformidade, com os requisitos de saúde e segurança existentes. O NLF descreve o papel dos operadores económicos (fabricantes, importadores, distribuidores...), os princí- pios para a acreditação de organismos qualificados, bem como o seu papel e funções, e a marcação CE que deve estar presente no produto. Já existiam regras estabelecidas na Diretiva Máquinas 2006/42/CE para a avaliação da conformidade, mas o NLF entra emmais pormenores. Uma vez que afeta todas as diretivas ou regulamentos que aplicam procedimentos de avaliação da conformidade (a Diretiva sobre equipamentos sob pressão, por exemplo) é utilizado ummodelo genérico para redigir os parágrafos relacionados com a avaliação da conformidade. Um dos principais aspetos da revisão da Diretiva foi considerar o impacto das novas tecnologias na segurança dos ope- radores ou nos animais potencialmente domésticos. Alguns Estados-membros aproveitaram esta oportunidade para apresentar atualizações aos requisitos técnicos da maquinaria tradicional. Por conseguinte, os anexos do projeto de Regulamento sobre máquinas foram reorganizados. Em particular, o ‘histórico’ Anexo IV, que contém a lista de máquinas consideradas perigosas pelo seu uso, foi transfe- rido para o primeiro Anexo do Regulamento. Estas máquinas serão referidas como máquinas de ‘alto risco’ para refletir a edição do Regulamento de AI. Além disso, os requisitos técnicos estão agora no Anexo III. Perante este novo cenário legal que começa a desenhar-se, a Associação Europeia de Fabricantes de Máquinas Agrícolas (CEMA) está a realizar uma análiseminuciosa da proposta para garantir que esta tenha um impacto proporcional e adequado. Agroglobal realiza-se de 7 a 9 de setembro Depois de sucessivos adiamentos, devido à pandemia, a organização anunciou as datas: a Agroglobal vai decorrer de 7 a 9 de setembro. “Queremos muito fazer a Agroglobal! O setor precisa que nos juntemos para refletirmos em conjunto na forma de todos e cada um de nós se adaptar às transformações resultantes do período que vivemos. Vêm aí tempos de (ainda mais) inovação e empreendedorismo”, afirmou a organização do certame. Recorde-se que a Revista Agriterra é media partner da Agroglobal. Saiba mais aqui: https://agroglobal.pt.