BF1 - iALIMENTAR

14 REPORTAGEM da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV); António Faria Vaz, da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed); Filipa Melo de Vasconcelos, da ASAE; e Pedro Lôbo do Vale, da Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares (APARD) e membro da Federação Europeia de Associações de Fabricantes de Produtos de Saúde. Dominique De Clock explicou que a Bélgica tem um quadro regulatório relativo a nutrientes alimentares desde 1992, que se aplica a suplementos ali- mentares e alimentos fortificados, especificando o tipo de nutrientes e os seus limites e quais os que têm obrigatoriedade de comunicação às autoridades da sua presença. Os limites máximos mudaram em 2017, baseando-se em níveis de toxicidade. Uma das caraterísticas do sistema belga é a existência de uma comissão mista que temelementos de agências/minis- térios da área alimentar e da área da saúde para se poder tirar dúvidas em relação a nutrientes/suplementos que estejam na fronteira. Dominique De Clock defendeu que a lista de substâncias pela qual a Bélgica se rege pode ser uma base para a lista europeia, uma vez que “trabalhamos muito nela e é o produto de vários anos”. Ana Paula Bico destacou os três desafios mais importantes para a DGAV nesta matéria, começandopor referir oelevado número de notificações. “Recebemos cerca de sete mil notificações por ano, pelo que temos de gerir toda esta infor- mação”, disse, lembrando que o sistema nacional obriga à notificação para todos os produtosmas que o produtor pode ir logo para omercado, uma vez que não requer uma autorização e, de acordo com a lei, a responsabilidade em asse- gurar que o produto está conforme é do operador. No entanto, se a DGAV encontrar alguma não conformidade contacta o operador. A responsável da DGAV disse ainda que, como a notificação em Portugal é gratuita, 40%das notificações são de outros Estados-membros que tentam introduzir os produtos nonossomercado ao abrigo do reconhecimento mútuo. Assim, como segundo desafio, Ana Paula Bico considerou a falta de har- monização, nomeadamente ao nível dos ingredientes e da rotulagem, especificamente, das alegações não autorizadas. E o terceiro desafio diz res- peito precisamente ao reconhecimento mútuo, que causa preocupações tam- bém devido à falta de harmonização. António Faria Vaz, do Infarmed, fez um resumo da regulamentação de vários suplementos medicinais que são regu- lados por aquele organismo, bemcomo dos principais problemas, destacando que no futuro seria benéfico que as várias entidades envolvidas nesta área se pudessem reunir numgrupo de tra- balho conjunto que fosse assessorado por umcomitéde aconselhamentomul- tidisciplinar ao nível científico. TODOS OS ESTADOS- MEMBROS ESTÃO A TRABALHAR NESTE TEMA Filipa Melo de Vasconcelos, subinspe- tora-geral da ASAE, voltou a reforçar que, com esta conferência, a ASAE quis proporcionar um ‘brainstorming’ entre todas as entidades envolvidas na cadeia dos suplementos alimentares sobre a complexidade emultiplicidade demodelos que existemnaUE, e referiu que a ASAE estabeleceu umprograma de trabalho para este semestre, apro- veitando a Presidência Portuguesa da UE: "conseguimos colocar este assunto na agenda europeia, estando todos os Estados-membros a trabalhar nesta questão”. A responsável disse ainda que Portugal pediuumparecer aoComitéEconómico e Social daUE sobre asmelhores práticas emtermos de regulaçãode suplementos alimentares na União, acrescentando que, combase nesse parecer e nas con- clusões desta conferência, a Presidência Portuguesa irá apresentar um relatório de progresso sobre esta questão. FilipaMelo de Vasconcelos lançou então a sondagem que a organização fez ao longo da conferência a todos os parti- cipantes, no sitementi.com , que foram respondendo a várias questões relacio- nadas com o tema e cuja progressão das respostas foi sendo acompanhada ao longo da mesa redonda. Por último, Pedro Lôbo do Vale, da Associação Portuguesa de Suplementos Alimentares (APARD), que representa 90%do setor emPortugal salientouque, “tal como nos restantes países europeus, este é ummercado crescente, pois cada Filipa Melo de Vasconcelos, subinspetora-geral da ASAE, com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.