BF1 - iALIMENTAR

67 ROTULAGEM FIPA e APED lançam nova edição do 'Guia de Informação ao Consumidor' Documento técnico atualizado pretende apoiar a implementação das regras legais. FIPA Fotos: Pexels A indicação da quantidade líquida no rótulo é uma indicação obrigatória? Todos os produtos alimentares estão obrigados a ter declaração nutricio- nal? Os rótulos alimentares podem ter elementos como bandeiras/mapas nacionais comomenções à sua origem? Estas são apenas algumas das ques- tões a que a nova edição do 'Guia de Informação ao Consumidor', lan- çado pela Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) e pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), vem responder. Um documento que contou com a colaboração técnica e especializada entre as duas entidades, foi também revisto e validado pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Trata-se de uma ferramenta de tra- balho para todos os operadores da área alimentar e nele consta um con- junto de orientações práticas sobre as regras de rotulagem dos alimentos, que são colocados no mercado e dis- ponibilizados ao consumidor, sendo este o grande destinatário final dos conteúdos deste guia. GUIA ACOMPANHA EVOLUÇÃO A primeira edição deste guia técnico foi lançada em 2013, com o objetivo de explicar e ajudar todos os agentes da cadeia alimentar a implementar na prática as disposições e obriga- ções inseridas no Regulamento n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo sido homologado pela Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar. A versão que é agora apresentada vem dar continuidade a este trabalho conjunto entre a FIPA e a APED, atua- lizando as alterações a nível europeu e nacional, que desde então foram efetuadas nesta matéria. É precisamente esta evolução que a FIPA destaca. Pedro Queiroz, diretor- -geral, sublinha que “para o mercado português muito contribuiu o alinha- mento com os restantes países da Europa”, explicando que, “por exem- plo, no contexto nacional, embora a primeira legislação consolidada em matéria de rótulos dos géneros ali- mentícios pré-embalados tivesse surgido na década de 70, as maiores alterações e avanços ocorreram após a entrada do País na CEE, passando a haver a obrigatoriedade de harmoni- zação da legislação portuguesa com a comunitária”. Pedro Queiroz acrescenta que “fun- damentada nestas exigências, mas emmuitos casos também adotando, de forma voluntária, boas práticas de informação sobre os produtos que coloca no mercado, a indústria agroa- limentar tem vindo a apostar, cada vez mais, na transparência como base da sua atividade, cujo principal foco