OPINIÃO 40 Os alimentos têm IVA diferente consoante são adquiridos no supermercado ou no restaurante A CIP trouxe a notoriedade que faltava ao valor do IVA atribuído discricionariamente aos alimentos disponíveis no mercado, sem lógica definida e, na verdade, parecendo ser um procedimento aleatório por parte do governo. Graça Mariano, diretora executiva da APIC - Associação Portuguesa dos Industriais de Carne Se comprarmos uma sandes no supermercado pagamos 23% de IVA, mas se a mesma for adquirida num restaurante apenas pagamos 13%. Para o mesmo produto, quando adquirido em local diferente, o valor a pagar será também distinto, não se percebendo quais os critérios para o governo taxar os alimentos. A própria sandes mista tem fiambre, cujo valor do IVA é de 23%, enquanto o valor do IVA do queijo é de 6% (agora e temporariamente o valor do IVA do queijo é de 0%). Mas qual a razão para se taxar o queijo a 6% e o fiambre a 23%? Não são ambos produtos de origem animal que foram sujeitos a transformação? E a lata de salsichas? Será preciso recordar que é um dos alimentos mais consumidos pelas famílias com menor poder de compra? Então, porque razão tem um valor de IVA de 23%? Será que o governo não percebe que o IVA a 23% deste alimento onera o custo final, tendo um maior impacto exatamente nas famílias que menos podem? A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) trouxe a notoriedade que faltava a esta imensa falta de respeito que o governo tem tido para com os consumidores, no que concerne ao valor do IVA atribuído discricionariamente aos alimentos disponíveis no mercado, sem lógica definida e na verdade, parecendo ser um procedimento aleatório. É com muito agrado que a APIC vê agora a imprensa e os media em geral a darem a conhecer aos cidadãos que o valor do IVA é demasiado elevado, informação que também quisemos recentemente trazer para a agenda política, uma vez que é matéria que interfere com as bolsas de todos os portugueses. Contudo, não nos quiseram ouvir. A redução do valor do IVA nos produtos alimentares, incluindo os produtos cárneos e outros resultantes de indústria, é fundamental e é assunto que conta com a nossa colaboração, para que o governo, de uma vez por todas, promova essa descida essencial para que os consumidores possam ser beneficiados, face ao inevitável abaixamento do preço de custo. Basta de termos, sempre, impostos mais altos e exigências maiores que os outros estados-membros. n Estados-membros próximos de Portugal têm o valor do IVA, em alguns casos, quatro vezes menor que o praticado no nosso país
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