32 DOSSIER ROTULAGEM NUTRICIONAL E TRANSPARÊNCIA PARA O CONSUMIDOR Rotulagem nutricional e transparência para o consumidor: da informação técnica à confiança pública A rotulagem nutricional evoluiu significativamente nas últimas décadas, deixando de ser apenas uma obrigação técnica e regulamentar para se afirmar como um instrumento fundamental de transparência, educação e confiança entre a indústria alimentar e os consumidores. Esta transformação não foi apenas no âmbito da legislação, foi também uma transformação cultural. À medida que os consumidores se tornaram mais conscientes do impacto que os alimentos têm na saúde, bem-estar e sustentabilidade, aumentaram as suas exigências em relação à clareza, acessibilidade e fiabilidade das informações apresentadas nas embalagens alimentares. Ângela Leal, CEO & Founder da SARA HACCP Em Portugal, onde as doenças relacionadas com a alimentação — como por exemplo a obesidade, a diabetes e a hipertensão — representam uma preocupação crescente, a rotulagem nutricional tornou-se uma peça-chave na promoção da saúde pública. O quadro legal europeu, estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 1169/2011 com as suas sucessivas alterações, definiu as bases para uma informação alimentar harmonizada e obrigatória, exigindo uma declaração nutricional com as seguintes indicações: • Valor energético (energia em kJ e kcal); • Gorduras totais e saturadas (lípidos e ácidos gordos saturados em g); • Hidratos de carbono e açúcares (g); • Proteínas (g); • Sal (g). O valor energético e as quantidades de nutrientes são expressos por 100g ou 100ml, podendo também ser apresentados por porção e/ou por unidade de consumo, desde que a porção ou a unidade utilizada sejam quantificadas no rótulo, na proximidade imediata da declaração nutricional. O regulamento permite ainda a inclusão de uma declaração que indique que o teor de sal se deve exclusivamente à presença de sódio naturalmente presente no alimento, desde que se encontre também na proximidade imediata da declaração nutricional. O conteúdo da declaração nutricional obrigatória pode ser complementado com a indicação das quantidades de ácidos gordos monoinsaturados, ácidos gordos polinsaturados, polióis,
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