CRITÉRIO PORTUGAL ESPANHA UNIÃO EUROPEIA Rotulagem embalagens reutilizáveis Obrigatório e estabelecido Obrigatório e estabelecido Obrigatório e estabelecido Embalagens reutilizáveis Informação do descarte Obrigatório (2 opções: rótulo ou ponto de venda) Obrigatório (rótulo) Obrigatório (rótulo) Formato Não estabelecido Não estabelecido Pictogramas Tecnologias digitais (Código QR, etc.) Opcional Opcional, mas com restrições Opcional Requisitos de rótulo nas embalagens compostáveis Não estabelecido Estabelecido e obrigatório Estabelecido e obrigatório Alegações ambientais Não estabelecido Permitido, mas com restrições Permitido, mas com restrições Entrada em vigor 1 janeiro 2025 1 janeiro 2025 12 agosto 2028 12 fevereiro 2029* *Possíveis datas de entrada de vigor, podendo haver alterações com a publicação dos atos de execução. 40 OPINIÃO | DOSSIER ROTULAGEM NUTRICIONAL E TRANSPARÊNCIA PARA O CONSUMIDOR No caso de Espanha, conforme discriminado na tabela, as opções são mais restritas. De forma semelhante, para as embalagens compostáveis e para as alegações ambientais, em Espanha são estabelecidos diversos requisitos para este formato, como por exemplo, a obrigação da certificação da norma europeia e a proibição do uso de algumas menções (ex. “respeitoso com o meio ambiente”). Enquanto em Portugal, na legislação em questão, não existe menção a nenhum destes pontos. Também em relação à UE, há diferenças substanciais. O regulamento já especifica, embora ainda não esteja definido à data de hoje, que o rótulo das embalagens recicláveis deve utilizar pictogramas harmonizados, visando tornar a rotulagem mais alinhada entre os diferentes Estados-Membros. No que diz respeito a alegações ambientais, no caso da UE, existem medidas gerais de como estas devem ser feitas. As embalagens que existem hoje, tanto em Portugal como em Espanha, terão de sofrer algumas alterações para estar em concordância com a legislação europeia que irá entrar em vigor. Existem, contudo, mercados onde estas alterações assumem uma relevância ainda mais significativa, como é o caso de França, onde vigora o sistema Triman, que aos dias de hoje, já é amplamente reconhecido e interiorizado pelos consumidores franceses (Commissariat Général au Développement Durable, 2022). Em suma, a convergência europeia tende a minimizar a fragmentação normativa, promovendo uma maior compreensão do consumidor e uma cadeia de reciclagem mais eficiente. Resta agora aos Estados Membros traduzir essas regras num conjunto uniforme. n BIBLIOGRAFIA • APA (2021).https://www.apambiente.pt/residuos/microplasticos Microplásticos. Disponível em: https://www.apambiente.pt/residuos/microplasticos • Cverenkárová, K., Valachovicová, M., Mackulak, T., Žemlicka, L., & Bírošová, L. (2021). Microplastics in the food chain. Life (Basel), 11(12), 1349. Disponível em: https://doi.org/10.3390/life11121349 • European Parliament (2018 – updated 2025). How to reduce plastic waste: EU measures explained. European Parliament. Disponível em: https:// www.europarl.europa.eu/topics/en/article/20180830STO11347/how-to-reduce-plastic-waste-eu-measures-explained • Ecoembes (2025), Quiénes somos. Disponível em: https://www.ecoembes. com/es/conoce-ecoembes/que-es-ecoembes/quienes-somos • Observador (2021), 71% dos portugueses já sabe o que é a reciclagem. Disponível em: https://observador.pt/2016/01/23/71-dos-portugueses-ja-sabe-reciclagem/ • LOS40 (2025). España, entre los países que menos residuos generan de la UE. Disponível em https://los40.com/2025/02/14/espana-entre-los-paises- -que-menos-residuos-generan-de-la-ue/• • Expresso (2023). Portugal é o quarto país da União Europeia com menos economia circular. Disponível em https://expresso.pt/sustentabilidade/ 2023-07-10-Portugal-e-o-quarto-pais-da-Uniao-Europeia-com-menos-economia-circular-29088386 • Parlamento Europeu e Conselho (2025), Regulamento (UE) 2025/40 de 19 de dezembro de 2024 relativo a embalagens e resíduos de embalagens, JO L 40, 22.1.2025, p. 48–50, 77. • University of Reading (2023), New survey shows consumer confusion still hindering recycling. Disponível em: https://www.reading.ac.uk/news/2023/ Research-News/New-survey-shows-consumer-confusion-still-hindering- -recycling • República Portuguesa (2017), Decreto-Lei n.º 152-D/2017 de 11 de dezembro que estabelece o regime da responsabilidade alargada do produtor, Diário da República, 1.ª série, n.º 236 (2.º suplemento), p.43. Disponível em: https:// diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2017-114350681
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