PÃO E PASTELARIA 29 CONTROLO EFETUADO NA ASAE O Plano Nacional de Colheita de Amostras (PNCA), cuja gestão cabe por inteiro à ASAE, vem dar cumprimento, em termos de controlo oficial, ao estabelecido atualmente no Regulamento (UE) n.º 2017/625, de 15 de março e tem como objetivo assegurar e verificar que os géneros alimentícios colocados no mercado não põem em risco a segurança e saúde humana, bem como assegurar os interesses do consumidor ao nível da correta e adequada informação da rotulagem e práticas fraudulentas. O cumprimento deste objetivo resulta da análise da conformidade dos alimentos, face ao que está disposto na legislação aplicável, nomeadamente, em termos de critérios de segurança microbiológica, química ou física, de critérios de qualidade e/ou tecnológicos, assim como também em relação à sua rotulagem, apresentação e publicidade. As características e dimensão do Plano (frequência de amostragem por grupo de género alimentício) assentam no risco, tal como previsto no Regulamento nº 2017/625. Mais precisamente, tem em conta a gravidade dos perigos associados a cada grupo de géneros alimentícios, ao nível de ocorrência desses mesmo perigos e ao seu nível de detecção analítica. Adicionalmente tem ainda em conta os dados do consumo de cada grupo de alimentos pela população Portuguesa, dados esses obtidos do IAN-AF – Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física. Os resultados obtidos no PNCA, por serem representativos da generalidade dos alimentos que se encontram no mercado, proporcionam relevante e detalhada informação que é utilizada anualmente de várias formas: • Fonte de dados a reportar anualmente para a CE através do Plano Nacional de Controlo Plurianual (PNCP); • Fonte Nacional de dados de ocorrência de perigos reportados anualmente à Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA); • Base de dados para planeamento operacional ao abrigo Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA) da ASAE; • Fonte nacional de dados para estudos de Avaliação dos Riscos na cadeia alimentar. O grupo “Cereais e seus derivados” é um dos 13 grupos de géneros alimentícios controlados anualmente pelo PNCA. Dada a grande variedade de diferentes géneros alimentícios neste grupo, para efeitos de planeamento, estão ainda estabelecidos sete subgrupos: cereais transformados, cereais não transformados, cereais de pequeno-almoço, farinha, massas, pão e bolachas. Página 6 de 12 ! Fonte Nacional de dados de ocorrência de perigos reportados anualmente à Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA); ! Base de dados para planeamento operacional ao abrigo Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA) da ASAE; ! Fonte nacional de dados para estudos de Avaliação dos Riscos na cadeia alimentar. O grupo “Cereais e seus derivados”, é um dos 13 grupos de géneros alimentícios controlados anualmente pelo PNCA. Dada a grande variedade de diferentes géneros alimentícios neste grupo, para efeitos de planeamento, estão ainda estabelecidos 7 subgrupos: Cereais transformados, cereais não transformados, cereais de pequeno-almoço, farinha, massas, pão e bolachas. No âmbito do controlo efetuado a géneros alimentícios deste grupo, entre 2017 e 2021, a ASAE planeou e executou a colheita de 699 amostras de cereais e derivados que se encontravam no mercado (ver Gráfico 1). Gráfico 1: Número de amostras colhidas no âmbito do PNCA de cereais e derivados no período: 2017-2021 As Gráfico 1: Número de amostras colhidas no âmbito do PNCA de cereais e derivados no período: 2017-2021 699 amostras foram sujeitas a um total de 3354 determinações analíticas, com vista a verificar a conformidade com a legislação aplicável. Os parâmetros analíticos alvos de controlo no Laboratório de Segurança Alimentar (LSA) da ASAE foram desde critérios de segurança microbiológica, contaminantes, alergénios, aditivos de validação de aleg ções nutricionais (ver Gráfico 2). 31 43 53 84 107 115 266 699 Cereais não transformados Farinha Cereais transformados Massas Cereais de pequeno-almoço Bolachas Pão Total Geral Grupo dos cereais e derivados - amostras 2017/2021
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