BI298 - O Instalador

60 ELETRICIDADE do PNEC 2030 e toda a potência licenciada e em licenciamento em 2019, em condições moderadas de crescimento económico com um cenário mais ambicioso em termos de política energética. • Teste de Stress (TT): assume o cená- rio super ambição de procura, ao mesmo tempo que se assume do lado da oferta, o sistema existente, como descomissionamento da cen- tral a carvão de Sines até final de 2020, da central do Pego até final de 2021 e central de ciclo combinado a gás natural da Tapada do Outeiro até final de 2024, respetivamente, de acordo com a data estabelecida do Contrato de Aquisição de Energia (CAE), e entrada em exploração ape- nas da capacidade já em construção ou que se prevê o início da mesma até 31 de dezembro de 2020. É importante salientar que os cená- rios de procura do RMSA-E já tiveram em consideração a retração na pro- cura devido à pandemia da Covid-19, introduzindo uma redução de 3 a 4% do consumo de eletricidade em 2030 face ao RMSA-E de 2019. Analisando o horizonte até 2030, em ambas as trajetórias TC e TA se retira a mesma ilação: para garantir a satisfação do principal indicador que permite avaliar o nível de segu- rança do sistema energético para o abastecimento de eletricidade, o Índice de Cobertura probabilístico da Ponta (ICP) para uma probabilidade de excedência de 99%, é necessário antecipar a entrada em serviço das centrais hidroelétricas de Gouvães e Gaivões para 2022. Atualmente, dado os atrasos no processo de licenciamento não se prevê a entrada em operação destas centrais antes de 2023. Por sua vez, no TT, que tempor objetivo identificar quando o sistema eletro- produtor deixa de ser adequado para responder às necessidades de pro- cura de eletricidade, fica evidenciado que o sistema não será capaz de res- ponder ao consumo de eletricidade logo a partir de 2022, pois não existirá potência suficiente para cobrir a ponta, devido ao adiamento da entrada em serviço das centrais de hidroelétricas de Gouvães e Gaivões. Como é lógico, a entrada em serviço destas centrais está dependente da evolução favorável dos processos de licenciamento em curso. Salienta-se que hoje em dia o principal entrave ao desenvolvimento do setor ele- troprodutor recai no licenciamento, existindo uma necessidade urgente de o otimizar e restruturar para dar resposta à ambição do PNEC 2030. Assim, tambémo RMSA-E vemcolocar uma pressão adicional no processo, demonstrado que qualquer uma das trajetórias analisadas exige um avanço célere do licenciamento do complexo hidroelétrico do Alto Tâmega (Gouvães, Daivões e Alto Tâmega), bem com as linhas de ligação à subestação. Para além desta situação, alia-se ainda o licenciamento e construção de um conjunto de reforços de redes ainda não concluídos, que ajudarão a ultrapassar potenciais dificuldades e restrições à operação da rede, fun- damentais não só para segurança e estabilidade de rede, mas também para o desenvolvimento da nova potên- cia de FER para dar cumprimento ao PNEC 2030. Destaca-se que a central de Sines encerrou efetivamente no início de 2021 como previsto no TA e TT, e com a escalada de preços no mercado de CO 2 , que ultrapassaram em maio de 2021 o marco histórico de 50€/ tCO 2 , é certamente inevitável o fecho do Pego no fim do ano. Dadas as perspetivas atuais de continuidade de progressão do mercado de CO 2 , é também provável o fecho anteci- pado da central da Tapada do Outeiro com o fim do seu CAE em 2024 como imposto no TT. Esta situação alerta para as medi- das mitigadoras apresentadas pelo RMSA-E para colmatar o possível atraso do complexo do Alto Tâmega a par com a nova interligação Minho- Galiza, nomeadamente através da solicitação do programa de apoio ao Operador de Rede do Sistema Espanhol, situação prevista no Manual de Procedimento de Gestão Global do Sistema, da Entidade Reguladora do Sistema Elétrico (ERSE), da redução de consumos, recorrendo ao serviço de interruptibilidade dos consumidores industriais elegíveis e do deslastre de consumos não prioritários. O processo de licenciamento será cada vez mais um fator decisivo para alcançar as metas de descarbonização e também assegurar a estabilidade do sistema elétrico, sendo necessário garantir que as entidades administra- tivas são adaptadas aos atuais desafios que a eletrificação impõe. É urgente um redesenho organizacional e que as entidades sejam reforçadas em ter- mos de pessoas qualificadas e meios de IT para dar reposta à estratégia atual, existindo uma coordenação e articulação entre o licenciamento, o planeamento, a monitorização e o controlo. Dada a abrangência do processo de licenciamento em termos de entidades envolvidas e responsabilidades partilha- das, os planos e estratégias nacionais para a transição climática impõem, cada vez mais, um trabalho conjunto transversal a várias áreas governativas que necessitam de uma estreita cola- boração já no curto-prazo. n Central do Pego, vista a partir da cidade de Abrantes. Foto: Câmara Municipal de Abrantes.