BI303- O Instalador

17 REABILITAÇÃO URBANA A IMPORTÂNCIA DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS Sendo uma das prioridades da Comissão Europeia, a reabilitação urbana e a melhoria a eficiência energética e conforto das habitações estão presentes em vários mecanis- mos comunitários de financiamento. Os fundos previstos na ELPRE – Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que constam do Plano de Recuperação e Resiliência, atingem 620 milhões de euros para investir até 2026 na reabilitação de edifícios residen- ciais, de serviços e nos edifícios da Administração Pública. Já o IFRRU 2020 tem prevista uma alocação de 1400 milhões de euros, pelo que só nestes dois instrumentos teremos mais de 2.000 milhões de euros. É suficiente? Para Manuel Reis Campos a resposta é “obviamente que este valor não é suficiente”. Basta pensar que há “carências na ordem dos 25.000 milhões de euros”. Carlos Mineiro Aires, por seu lado, lembra que há 610milhões de euros alocados ao PRR para a eficiência energética em edi- fícios, “sendo que 300 milhões serão alocados às intervenções em edifícios residenciais, 240 milhões a interven- ções em edifícios da Administração Pública Central e 70 milhões para edi- fícios de serviços”. Mas há um ponto a ter em conta, alerta o presidente da AICCOPN: deve ainda ser referido o investimento previsto na componente de habitação, que não se destina uni- camente à reabilitação do parque edificado, mas é o vetor com maior dimensão individual em todo o PRR, representando, no seu conjunto, 1.583 milhões de euros. Numa coisa tanto o presidente da AICCOPN como o bastonário da Ordem dos Engenheiros estão de acordo: uma tarefa desta natureza obviamente obrigará a um esforço conjunto entre o setor público e os privados, quer sejam ou não pro- prietários, eventualmente através do recurso a linhas de financiamento da banca comercial. Manuel Reis Campos afirma mesmo que, “em 2020, o investimento imobiliário foi de 24,9 mil milhões de euros, dos quais 4,7 mil milhões com origem externa e, como temos afirmado, o Estado não pode continuar a olhar para o imobiliário unicamente como uma inesgotável fonte de impostos”. Face a tudo isto, a Associação considera essencial a eliminação do AIMI e a revisão do regime de IVA incidente sobre a construção e reabilitação de habitações, bem como a rever- são das alterações introduzidas no Regime de Vistos Gold, sobretudo ao nível das limitações territoriais ao investimento. Medidas que “conside- ramos essenciais para dinamizar o investimento e que devem ser imple- mentadas, a par do PRR”, afirma o seu presidente. n giacomini.pt Os melhores equipamentos para centrais térmicas! Eficiência Sustentabilidade Inovação climatizacaoradiante.pt