BI303- O Instalador

25 REABILITAÇÃO URBANA Este conjunto de problemas veio agra- var e evidenciar uma problemática que desde sempre esteve presente: a pobreza energética. Segundo o Eurostat, em 2020, Portugal era o quarto país da União Europeia com uma das maiores percentagens de população (17,5%) com incapacidade de manter a habitação adequada- mente, enquanto a percentagem média na União Europeia era de 8,2%. Seguindo em linha com as políticas da União Europeia, Portugal, no seu Plano Nacional de Energia e Clima, para o horizonte 2021-2030 (PNEC 2030), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho de 2020, estabeleceu linhas específicas para os edifícios visando a redução da sua intensidade carbónica e a pro- moção da sua renovação energética, com o objetivo da implementação do conceito de Nearly Zero Energy Buildings (nZEB), tanto na construção nova como na reabilitação de edifí- cios existentes. Já em 2021, Portugal aprovou a sua Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, cumprindo a obrigação esti- pulada na anterior Diretiva 2010/31/ UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, sobre o desempenho energético dos edifícios, atualmente enqua- drada no Pacote Energia Limpa, de “cada Estado-membro estabelecer uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação, até 2050, do par- que nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e priva- dos, para o converter num parque imobiliário descarbonizado e de ele- vada eficiência energética, facilitando a transformação dos edifícios exis- tentes em edifícios nZEB, incluindo um roteiro commedidas e objetivos indicativos para os horizontes de 2030, 2040 e 2050, e a respetiva ligação ao cumprimento dos objetivos europeus de eficiência energética e redução da emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE)”. Perante todo este cenário, as Agências de Energia e Ambiente não têm sido alheias às questões, problemáticas e especificidades do património construído. Como exemplo, referenciamos o trabalho que temsido desenvol- vido pela AdEPorto – Agência de Energia do Porto, que, já em 2010, havia lançado uma publicação intitulada 'Guia de Termos de Referência para a Reabilitação Energético- Ambiental de Edifícios do Centro Histórico do Porto', com o objetivo de orien- tar as entidades que “….. intervêm no processo de reabilitação, fornecendo orientações de projeto e de execução tendo em vista um melhor desempenho energé- tico-ambiental das edificações reabilitadas”. Em 2013 foi feita uma nova edição, com a introdução de novas abordagens e informações. As competências e a experiência que a AdEPorto detém em termos da con- ceção sustentável de edifícios, a par do número significativo de edifícios municipais com uma idade que jus- tifica este tipo de intervenção, levou a que, em 2017, desenvolvesse o projeto Habitação A+, umestudo que contem- plou o levantamento de equipamentos utilizados, vetores energéticos e energia consumida, bem como os respetivos custos em habitações. O Habitação A+ teve o objetivo de apoiar e sensibilizar os cidadãos para ações que visassem a redução da utilização de energia e de água, através da identificação e promoção de medidas de melhoria nas habita- ções, que as permitissem tornar mais eficientes, minimizando a utilização de energia sem prejuízo das condi- ções de conforto. Este projeto foi efetuado, primeira- mente, numa fase piloto, no Município do Porto e, posteriormente, no Muni- cípio de Matosinhos, seguido do Município da Maia, com o total de 409 fogos intervencionados (portanto 409 inquéritos efetuados) em 1188 das habi- tações sob as quais o projeto incidiu. No âmbito do Habitação A+, a AdEPorto lançou, em 2020, o 'Guia de Boas Práticas na Utilização de Energia e Água'. Este guia contém diversas recomendações no que concerne, por exemplo, à escolha e a utilização dos eletrodomésticos, e ainda alguns con- selhos no que diz respeito à redução de resíduos e ao consumo de água e luz de iluminação. n