BI303- O Instalador

69 RENOVÁVEIS crescente processo de eletrificação dos consumos, resultante da transição energética para a descarbonização, que exigirá uma resposta rápida de entrada de geração adicional renovável. Contudo, e apesar dos mais recen- tes desenvolvimentos no preço de mercado e de as tarifas incutidas ao consumidor final dependerem do mercado grossista, a nova proposta de tarifas e preços da energia para 2022 não define aumentos significa- tivos na tarifa. Aliás, de acordo com o comunicado da ERSE de 15 de outubro, apesar de se registar um acréscimo significativo da componente da ener- gia na tarifa, que passa a representar 84%, em vez dos 46 % de 2021, os con- sumidores de Baixa Tensão Normal (BTN) irão mesmo beneficiar de uma redução da tarifa global de 3,4 % em relação aos preços em vigor. Este cenário foi apenas possível fruto da enorme redução nas tarifas de acesso às redes, sobretudo da rubrica referente à tarifa de uso global do sis- tema (UGS) que engloba os custos de interesse económico geral (CIEG), contribuindo para a redução da dívida tarifária em 38%. Este decréscimo dos CIEG advém essencialmente de um significativo aumento das recei- tas oriundas das licenças de emissão de CO 2 , dos ganhos das garantias de origem para a Produção em Regime Especial (PRE) com tarifa garantida e da inversão do diferencial de custo desta mesma PRE. Sobre este último fator, sublinha-se que, sob as atuais condições de mercado, ao invés de gerar sobrecusto, a PRE passa a con- tribuir com um sobreganho para o sistema, uma vez que a tarifa garan- tida é inferior ao preço de mercado spot grossista ibérico. No entanto, limitar a análise dos bene- fícios da PRE renovável ao seu efeito de redução dos CIEG em cenários de preço elevado, fica muito aquém do real benefício que estas representam para a economia, sociedade e ambiente. Nisto, há que considerar umefeitomuito importante na formação do preço no mercado grossista que se relaciona com a ordem de mérito da PRE reno- vável vendida emmercado. Ora, estas unidades, por estarem associadas a custos marginais quase nulos, entram emmercado a preços muito próximos de zero, contrariamente a unidades convencionais, como as unidades de ciclo combinado de gás natural, que pagammatéria-prima, apresentando ofertas emmercado de acordo com a volatilidade dos seus preços nos mer- cados mundiais. Por sua vez, quanto mais PRE renovável entrar emmercado, menor será a quantidade de oferta que terá que ser assumida por fontes convencionais e, por sua vez, menor será o preço de fecho para determi- nada hora no mercado marginalista. Segundo o estudo recentemente desenvolvido pela Deloitte, este efeito de redução do preço de mercado gerou um total de 6,1 mil milhões de euros em poupanças na fatura do consumidor entre 2016 e 2020. Para além disso, é necessário somar ainda o efeito da poupança em licenças de emissão de CO 2 , que totalizou mais de 1,8 mil milhões de euros; poupan- ças em importações de combustíveis fósseis de cerca de 4,1 mil milhões de euros; e uma contribuição para o PIB na média de 3,7 mil milhões de euros por ano, representando cerca de 1,9% do mesmo. É, portanto, inegável o efeito benéfico que uma maior aposta em tecnologias de eletricidade renovável represen- taria para o País, e esta conclusão é também defendida pela maioria dos portugueses. De facto, segundo sonda- gemda Marktest sobre a aceitação das renováveis, nove em cada dez portu- gueses consideram que o País deveria investir mais neste setor. E 88% dos inquiridos considera mesmo que se deverá fazer uma aposta em fontes de energia renovável em detrimento de combustíveis fósseis. Estes resultados demostram que a população portuguesa acredita que é preferível consumir energia a partir de fontes renováveis e defende ummaior investimento nas energias verdes, de forma a impulsionar a descarboniza- ção. Mas para que tal seja possível, e para de facto se poder beneficiar dos seus efeitos, é importante derrubar barreiras existentes. Simplificar o pro- cesso de licenciamento, ultrapassar a escassez de disponibilidade de rede e alinhar a fiscalidade para impulsionar investimentos e comportamentos sus- tentáveis. Estes são alguns dos passos que devem ser dados para caminhar no sentido de uma descarbonização justa para todos, e que a APREN con- tinua a defender para garantir um crescimento sustentado do setor da eletricidade renovável em Portugal.  Limitar a análise dos benefícios da PRE renovável ao seu efeito de redução dos CIEG em cenários de preço elevado, fica muito aquém do real benefício que estas representam para a economia, sociedade e ambiente 1 Tackling rising energy prices: a toolbox for action and support, Comissão Europeia, outubro 2021.