59 RENOVÁVEIS | AUTOCONSUMO 30 milhões de euros para apoiar Comunidades de Energia Renovável e autoconsumo coletivo Candidaturas decorrem até 31 de outubro. O Governo português, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, anunciou recentemente o lançamento do primeiro aviso para apoiar a concretização de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC). A medida tem uma dotação de 30 milhões de euros e as candidaturas podem ser apresentadas até às 17h59 de 31 de outubro de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental, através do portal do Fundo Ambiental. Segundo informações disponibilizadas pelo Ministério do Ambiente, o programa tem como objetivo o financiamento de medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de ACC e CER. Especificamente, “pretende-se que as medidas a apoiar possamconduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios beneficiados, e contribuir para reforçar a capacidade em autoconsumo e CER nos setores residencial, da administração pública central e de serviços em, pelo menos, 93 MW”. São benef iciários deste aviso as CER, ACC e Entidades Gestoras de Autoconsumo Coletivo (EGAC), que pretendam desenvolver projetos em edifícios residenciais, edifícios da administração pública central e edifícios de comércio e serviços, isoladamente ou em combinação. O atual aviso está integrado na componente Eficiência Energética em Edifícios (com uma dotação total de 610 milhõs de euros) que tem como objetivos reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, proporcionando inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas. n
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