75 SEGURANÇA LNEC. Foi com satisfação que acolhemos a sua publicação, conscientes de que este é um processo dinâmico e evolutivo, e confiamos que numa próxima revisão do mesmo, venha a ficar determinado que o produtor de betão tenha que ser certificado também quando forneça betão para a construção de obras de classe de execução 1, pois de acordo com dados do Eurostat (2017), mais de metade dos portugueses, mais concretamente 55%, habitam em obras desta classe de execução (onde se enquadram as moradias unifamiliares). O BETÃO PRODUZIDO EM PORTUGAL Como sabemos, o elemento base das construções em Portugal é normalmente o betão, como tal, é fundamental salvaguardar a sua qualidade, pois só assim, mesmo após o termo da vida útil de uma construção, o betão proveniente da sua demolição poderá ser reciclado e reutilizado, como já se faz em muitos países. Se devido ao uso de um betão deficiente a vida útil de uma construção não for garantida, e formos obrigados, antes do tempo previsto para o seu fim de vida, a reparar ou a reconstruir a mesma, teremos que utilizar mais energia e, consequentemente, gerar mais CO2. Estima-se que cerca de 55% de todo o cimento consumido em Portugal seja utilizado em betão. De acordo com dados da ERMCO (organização europeia que reúne as associações nacionais dos produtores de betão e à qual a APEB também pertence), no ano passado, em Portugal, só 36% do cimento foi consumido por empresas de betão pronto, enquanto que a média europeia foi de 55%. Da análise destes números infere-se que em Portugal uma grande quantidade de betão poderá ter sido utilizada sem qualquer controlo do processo produtivo, nem verificação da qualidade do produto final. De acordo com dados da APEB, em que se estima que em 2021 se produziram em Portugal cerca de 9,7 milhões de m3 de betão, acredita- -se que só 30% do betão utilizado, terá sido simultaneamente produzido por empresas certificadas e objeto de ensaios de receção em laboratórios acreditados. Refira-se que a sul de Lisboa não existe em Portugal um único laboratório acreditado para verificar a conformidade da resistência à compressão de um betão. Estes valores e esta realidade é explicada pela ausência, à data, de legislação e de fiscalização eficiente emPortugal e que agora este Decreto-Lei vem corrigir de forma muito significativa. Construções sustentáveis só são uma realidade se forem executadas com qualidade, e é só através do controlo e verificação dos diversos componentes de uma obra que conseguimos ter essa garantia. n
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