53 EDIFÍCIOS de Acreditação -, também assegura a confiabilidade dos resultados obtidos. Além de tornar claras as obrigações de cada um dos intervenientes no processo de construção (quem produz e quem constrói), este diploma veio também clarificar e facilitar as competências de quem o fiscaliza, colmatando assim uma lacuna na legislação existente à data – o agora revogado Decreto-Lei 301/2007. A emissão da declaração de verificação da resistência à compressão do betão pelo construtor, agora criada e tornada obrigatória para todas as obras, e que deve ser assinada pelo Diretor de Obra, simplifica o processo de fiscalização pelas câmaras municipais, agilizando a verificação da conformidade das construções. Isso facilita o processo de licenciamento aquando da concessão das licenças de utilização ou habitabilidade pelos municípios, ao mesmo tempo que contribui para a segurança e qualidade das construções. A colaboração da Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto (APEB) na elaboração do Decreto-Lei e o seu empenho emdivulgar e garantir o cumprimento das novas exigências são fundamentais para o sucesso da implementação das novas diretrizes. A APEB reconhece a importância de um processo dinâmico e evolutivo, que procura constantemente melhorar a qualidade e a sustentabilidade das construções em Portugal. Garantir a qualidade do betão utilizado nas construções é fundamental, não apenas para a segurança das estruturas (não nos podemos esquecer que algumas regiões de Portugal têm reconhecida atividade sísmica), mas também para promover a sustentabilidade ambiental. A possibilidade de reciclar e reutilizar o betão proveniente de demolições contribui para a preservação dos recursos naturais e reduz a emissão de gases de efeito de estufa associados à produção de novo betão. Além disso, ao garantir que as construções tenham uma vida útil adequada, são evitados reparos prematuros ou reconstruções, reduzindo desta forma o desperdício de materiais e energia. Em resumo, o Decreto-Lei 90/2021 é um passo importante na busca pela sustentabilidade e segurança no setor da construção em Portugal. Ao estabelecer a certificação do produtor de betão e a verificação da resistência à compressão do betão, a legislação visa garantir a qualidade das construções, proteger o meio ambiente e promover a segurança das pessoas que utilizam essas estruturas. O cumprimento dessas medidas é vital para a concretização de construções mais sustentáveis e de elevada qualidade. O BETÃO PRODUZIDO EM PORTUGAL Aproximadamente 55% de todo o cimento utilizado em Portugal é destinado à produção de betão. De acordo com informações da ERMCO (European Ready Mixed Concrete Organization), a organização europeia que reúne associações nacionais de produtores de betão, incluindo a APEB, apenas 36% do cimento consumido em Portugal no ano passado foi utilizado por empresas de betão pronto, enquanto a média europeia foi de 53%. Esses números sugerem que em Portugal uma quantidade significativa de betão pode ter sido utilizado sem qualquer controlo no processo de produção ou verificação da qualidade do produto final. De acordo com dados da APEB, estima-se que em 2022 tenham sido produzidos cerca de 10 milhões de metros cúbicos de betão emPortugal, mas que apenas 30%desse betão tenha sido produzido por empresas certificadas e tenha passado por ensaios de receção em laboratórios acreditados. É importante ressaltar que, a sul da região da grande Lisboa, não há ainda nenhum laboratório acreditado em Portugal para verificar a conformidade da resistência à compressão do betão. Estes valores e este cenário eram resultado da ausência de legislação e de fiscalização eficiente no país até ao momento. No entanto, o Decreto-Lei vem corrigir significativamente essa situação. As construções sustentáveis só se tornam uma realidade se forem executadas com qualidade, e apenas através do controlo e verificação dos diversos componentes de uma obra será possível ter essa garantia. n
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