63 DOSSIER AUTOCONSUMO (ii) Menor dependência das oscilações dos preços de venda da eletricidade distribuída pelas redes ao diminuir a necessidade de recurso a soluções centralizadas de produção de electricidade em larga escala; (iii) Redução da pegada ambiental, contribuindo para a descarbonização da atmosfera, uma vez que o “prosumidor” utiliza uma fonte de energia 100% renovável; (iv) Aumento da eficiência energética e diminuição de custos do “prosumidor”, ao conferir-lhe maior controlo sobre fatores externos, tais como perdas de energia elétrica e a sua progressiva desconexão da RESP5; (v) Diminuição da dependência europeia dos combustíveis fósseis importados. Os sistemas de autoconsumo podem ser individuais como, por exemplo, a instalação de painéis fotovoltaicos numa habitação particular, mas também num contexto coletivo, como é o caso do autoconsumo coletivo (ACC)6 das comunidades de energia renovável (CER)7 e das comunidades de cidadãos para a energia (CCE)8, que surgemda cooperação entre cidadãos e/ou entidades, incluindo autarquias locais, para produzirem, armazenarem, comprarem e venderem conjuntamente, energia limpa consumida sobretudo localmente. As Comunidades de Energia Renovável (CER) são pessoas coletivas que capacitam cidadãos, pequenas e médias empresas e autoridades locais a produzir, gerir e consumir a energia gerada em conjunto através de fontes renováveis (aproveitando os recursos solar e eólico). As CER oferecem aos cidadãos, empresas e autoridades locais da União Europeia uma oportunidade de contribuir ativamente para a mitigação das alterações climáticas e para a transição para um sistema de energia renovável e resiliente. No entanto, segundo a Comissão Europeia, as CER são ainda umnicho namaioria dos mercados de energia nacionais, com cerca de 9.000 comunidades de energia atualmente emoperação emtoda aUnião Europeia. Através destas Comunidades, os cidadãos são incentivados a aproveitar coletivamente os recursos solar e eólico para a produção da própria eletricidade, a armazenar a eletricidade produzida ao repartirem os custos dos sistemas de armazenamento, com a possibilidade de se tornarem também comercializadores da eletricidade produzida pela CER, acedendo a mercados de compra e venda de energia até então inacessíveis a pequenos produtores. As CER têm ainda a faculdade de poder designar uma entidade gestora do seu autoconsumo coletivo (EGAC)9, permitindo aos seus membros aceder a informação detalhada e imediata sobre como aumentar a eficiência energética nas suas casas e na gestão da sua fatura de energia elétrica e potenciais investimentos individuais (e.g. em sistemas de armazenamento ou novas soluções tecnológicas de produção). A nível local, as CER contribuempara a criação de oportunidades de emprego e reforçama coesão social através de assembleias gerais anuais e desenvolvimento conjunto de atividades locais.
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