76 DOSSIER AUTOCONSUMO Átomo Capital Partners: autoconsumo é peça-chave para a descarbonização em Portugal A produção descentralizada de energia é essencial ao bom desenvolvimento do sistema elétrico, traz enormes vantagens e é incompreensível que Portugal seja um dos países europeus com menor taxa de implementação destes sistemas por habitante. Miguel Subtil, Managing Director da Átomo Capital Partners As vantagens da instalação de módulos fotovoltaicos para autoconsumo são amplamente conhecidas, não só pela poupança associada ao reduzido custo da tecnologia, mas também pela maior independência da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) e minimização da pegada de carbono. Tendo em conta as ambiciosas metas e prazos para a descarbonização em Portugal, o desenvolvimento generalizado de projetos solares de autoconsumo assume-se como uma das peças-chave para o seu cumprimento. Do ponto de vista financeiro, os projetos de autoconsumo apresentam-se como particularmente interessantes, considerando os reduzidos períodos de retorno e as elevadas Taxas Internas de Rentabilidade (TIR) obtidas. Surge, todavia, um conjunto de questões sem resposta evidente, maioritariamente relacionadas com o excedente de produção e a ligação à RESP, verificando-se alguma ambiguidade no que diz respeito à quantidade de excedente admissível. De acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei 15/2022), existe uma clara diferença entre os procedimentos de licenciamento que dizem respeito à produção de energia para injeção na
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