77 DOSSIER AUTOCONSUMO RESP e à produção para autoconsumo, requerendo-se neste último caso, um Título de Reserva de Capacidade apenas em instalações com injeção de excedentes na rede superior a 1 MVA. A lei prevê e permite a injeção de excedentes na RESP para potências de ligação inferiores a 1 MVA, sendo, contudo, omissa quanto ao dimensionamento desse excedente. Ou seja, será legítimo assumir que uma UPAC possa ter 50% de excedente desde que cumpra o máximo de 1 MW de injeção? Será adequado deixar passar a mensagem de que abaixo de 1 MW tudo é admissível? Na realidade não é, pelo menos de acordo com o Guia Legislativo para o Autoconsumo (DGEG, ADENE, 2022), onde se pode ler que “em autoconsumo é dever dimensionar a(s) UPAC de forma a garantir a maior aproximação possível da energia elétrica produzida à quantidade de energia elétrica consumida, minimizando o excedente.”, limitando a necessidade de injeção na RESP”. Deste modo, o guia legislativo acaba por dar uma indicação de boas práticas ficando, no entanto, por clarificar como se aplicam, na prática, estas diretrizes. Esta falta de clareza não facilita em nada a implementação generalizada deste tipo de sistemas. Senão vejamos, por um lado tem sido identificada a apetência de alguns consumidores pelo sobredimensionamento das suas UPAC de modo a melhor preparar a mesma para acréscimos de consumo no futuro e aproveitar a possibilidade de venda de excedentes, mas por outro lado a capacidade limitada por parte da rede e a possibilidade de indeferimento do licenciamento impõe-se como obstáculo à decisão de investimento. De facto, mesmo que um autoconsumidor esteja preparado para aceitar uma menor taxa de retorno associada a uma UPAC sobredimensionada caso a rede não disponha de capacidade de receção, uma pronúncia desfavorável por parte da Direção Geral de Energia e Geologia devido a esse eventual sobredimensionamento pode condicionar por completo a execução do projeto. Uma das soluções teóricas a considerar poderia passar pela aplicação de baterias para armazenamento da energia excedente, solução utilizada com alguma frequência no setor residencial; este tipo de sistema disponibilizaria então essa energia armazenada para consumo fora do período de produção solar, permitindo “achatar” a curva de produção do sistema. Porém, o recurso a esta tecnologia pode comprometer significativamente a viabilidade financeira do projeto, já que os sistemas de baterias são comparativamente dispendiosos em relação
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