79 RENOVÁVEIS pelas FER e do sobreganho da PRE, que representaram 11 e 2,4 mil milhões, respetivamente. POUPANÇAS PARA O CONSUMIDOR O estudo aponta que o impacto das fontes renováveis influenciou positivamente o preço de mercado da eletricidade transacionada no Mercado Ibérico devido ao seu baixo custo marginal. Isto levou, no ano passado, a uma poupança de cerca de 11 mil milhões de euros. Mas há outras considerações a ter em conta. Nomeadamente que, em 2022, o preço da eletricidade foi cerca de três vezes superior ao registado em 2018, fixando-se nos 168€/MWh. Esta subida foi impulsionada pelo aumento dos preços do gás natural, o que enfatiza o papel das energias renováveis na redução do preço da eletricidade. Feitas as contas, e considerando o diferencial de custo da PRE, observou-se um impacto líquido positivo de cerca de 17,1 mil milhões de euros no período de 2018 a 2022. Ou seja, no passado as FER geraram poupanças anuais na fatura da eletricidade, entre 800 e 1.600 euros para um consumidor doméstico e de 6.400 a 160.000 euros para um consumidor não-doméstico. O relatório realça ainda a importância do Mecanismo Ibérico de limite do preço do gás natural, que entrou em vigor a 15 de junho e se prolongou até ao final de 2022, e que permitiu uma poupança média de 45,2 €/ MWh, o que equivaleu a uma redução de 18% no preço horário médio no MIBEL. Caso este mecanismo não tivesse sido aplicado para limitar o preço do gás natural, as poupanças geradas pelas FER teriam sido ainda mais expressivas. O que leva a uma conclusão: para além da contribuição direta para a redução do preço no mercado grossita ibérico de eletricidade devido à ordem mérito da sua natureza não marginalista, a produção de eletricidade renovável, nas condições atuais do mercado, gerou um significativo benefício económico e financeiro para o Sistema Elétrico Nacional pelo facto do preço de energia elétrica superar a tarifa garantida média atribuída à PRE. IMPACTO SOCIOECONÓMICO Entre 2018 e 2022 a contribuição acumulada das FER para o PIB superou os 19 mil milhões de euros. Valor que corresponde a um valor médio anual de aproximadamente 3,9 mil milhões de euros no período. Isto apesar de, como lembra a APREN, ter havido uma quebra nos últimos dois anos. No contexto das FER, o setor eólico foi o que mais impacto teve no PIB em 2022, com mais de 45% do total das FER. Relativamente à contribuição por MW, as diferentes tecnologias renováveis registaram uma contribuição média anual de 257k €/MW entre 2018 e 2022. De acordo com os objetivos estabelecidos até 2030, estima-se que o VAB (Valor Acrescentado Bruto) total proveniente das FER cresça, atingindo cerca de 17,2 mil milhões de euros em 2030, o que representará uma contribuição de cerca de 5,9% para o PIB. Em 2030, estima-se que a eletricidade produzida a partir da fonte solar será a que irá contribuir mais para o PIB, representando quase 70% do total, seguindo-se a eólica com cerca de 21%. Entre 2018 e 2022, as FER geraram, numa média anual, cerca de 50 mil empregos, com um valor acrescentado por colaborador médio cerca de duas vezes superior à média nacional. As fontes eólica e hídrica foram as que geraram o maior volume de emprego neste período: 69%, em média, do total das FER. Um outro dado interessante: a contribuição que as FER têm nos cofres da Segurança Social. Os dados indicam que, em 2030, o valor deverá rondar os 3 mil milhões de euros e que o valor de IRS proveniente dos colaboradores associados às FER seja superior a 2,7 mil milhões de euros. Só para se ter uma ideia, entre 2018 e 2022, o Estado português arrecadou, numa média anual, cerca de 232 milhões de euros de IRC e cerca de 15 milhões de euros com a Derrama provenientes do setor das FER. Estima-se que, em 2030, o valor total anual cresça para cerca de 1,2 mil milhões de euros. IMPACTO AMBIENTAL DO SETOR A eletricidade de fonte renovável, ao substituir fontes mais poluentes, como o gás natural, permitiu evitar a emissão de 11,1 milhões de toneladas equivalentes de CO2 em 2022, perspetivando-se que este valor continue a crescer nos próximos anos. Para 2030, perspetiva-se que a poupança total anual ascenda a 4.413 milhões de euros com licenças de CO2, quase cinco vezes superior a 2022. Esta está associada a cerca de 30 milhões de toneladas equivalentes de CO2 evitadas a um preço previsto de 147,2 €/t. IMPACTO DO SETOR NA DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA Igualmente importante é o impacto que a produção de energia renovável tem em termos de diminuição da dependência energética do país. Os dados recolhidos permitem observar que entre 2018 e 2022, a produção de eletricidade de origem renovável permitiu poupar aproximadamente 13,2 mil milhões de euros em importações de carvão e gás natural. A expetativa é a de que com o aumento da produção de eletricidade através de FER previsto no PNEC, o volume de importações de combustíveis fósseis evitadas irá também aumentar até 2030, ano em que se estima que será evitada a importação de cerca de 81 TWh.
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