34 DOSSIER AVAC APIRAC reclama retoma de incentivos para a aquisição de soluções de climatização eficientes e amigas do ambiente Têm a palavra o Governo e os partidos representados na Assembleia da República agora que se preparam para a configuração do Orçamento de Estado para 2026. Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente (APIRAC) Sistemas mais eficientes e de maior potência para climatizar são obviamente mais caros. A retirada do incentivo fiscal em sede de IVA para a aquisição de equipamentos de climatização eficientes é, obviamente, impactante na capacidade de resposta por parte do cliente final e, sobretudo, na sinalização que o Governo pretende transmitir sobre a necessidade de uma ação coletiva para a adoção de soluções que promovem a descarbonização e a redução da fatura energética global. Com o fim da aplicação da taxa reduzida de IVA para bombas de calor em 30/06/2025, os 17% de diferença na aquisição para um consumidor final são altamente determinantes na decisão de investir, já que falamos não apenas do equipamento, mas da instalação também. Esta diferença do IVA tem grande impacto no setor residencial, onde a utilização de sistemas eficientes é muito reduzida. Dados compilados e divulgados pela Pordata revelam que no setor residencial, apenas 17% das casas portuguesas têm ar condicionado. E em muitas delas estaremos na presença de segunda habitação, o que reduz substancialmente o aproveitamento real destas soluções de climatização. De todo o modo, para o setor residencial, a taxa reduzida de IVA sem relação direta com a disponibilização de incentivos reais de apoio à aquisição de equipamentos, beneficiou sobretudo novas instalações; dificilmente será suficiente para estimular a substituição de equipamentos obsoletos, ou que sejam ineficientes energética ou ambientalmente. Para o setor residencial, a possibilidade de submissão de novas candidaturas a reembolsos financeiros está bloqueada há quase dois anos. No caso do setor comércio e serviços, os apoios são praticamente inexistentes. Os fundos do Programa de Recuperação e Resiliência têm apoiado sobretudo os edifícios da Administração Pública nas suas obrigações e compromissos de adoção de soluções que equilibrem o saldo de produção, consumo e emissões. A Diretiva Europeia do IVA em vigor, Diretiva UE 2022/542 do Conselho de 5 de abril, foi invocada pelo Ministério das Finanças como responsável pela eliminação da aplicação da taxa reduzida aos equipamentos de ar condicionado e bomba de calor. A Diretiva possui como intuito principal a implementação de novas taxas reduzidas de IVA pelos Estados-Membros da União Europeia, assegurando uma igualdade de tratamento aos mesmos quanto à possibilidade de implementação das referidas taxas. Paralelamente,
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