80 ASSOCIAÇÕES petivas infraestruturas de ligação à rede e armazenamento, bem como novas regras para o autoconsumo, comunidades de energia, hidrogénio renovável e a integração do aquecimento e arrefecimento renováveis. Espera-se ainda que a implementação venha trazer uma maior simplificação processual, através do referido balcão único digital, da centralização de processos, do alinhamento entre entidades e da melhoria no acesso e partilha de dados, assegurando, simultaneamente, a compatibilidade com os regimes ambientais, promovendo a estabilidade regulamentar necessária ao investimento e o cumprimento das metas nacionais e europeias. Sublinha-se a importância das ZAER para alcançar as metas de Portugal para 2030, concentrando-se em locais com possibilidade de ligação à rede, onde haja menor sensibilidade ambiental e o conflito territorial seja reduzido, de modo que a implementação possa ser mais célere. A identificação destas áreas irá permitir aumentar a previsibilidade para os promotores e garantir uma implementação mais rápida e eficiente de alguns projetos, através de um procedimento de licenciamento simplificado que terá de ser definido, não obstante a via procedimental normal que continuará a existir fora destas áreas. É importante que estas áreas sejam identificadas tento em consideração o potencial de ligação à rede nacional para evitar a inviabilização da sua utilização para projetos no curto prazo. 1. PNEC 2030 - outubro de 2024; 2. APREN Boletim Renováveis - junho 2025; 3. Estatísticas rápidas DGEG – dezembro 2025. Mais do que identificar áreas sem condicionantes, importa priorizar zonas com elevado potencial de contributo para as metas do PNEC 2030, nas quais os possíveis obstáculos e impactes possam ser geridos, mitigados ou compensados, à luz da experiência e do conhecimento já adquiridos. Considerando a meta de 5,5 GW1 para autoconsumo definida no PNEC 2030, é essencial que as ZAER em áreas artificializadas sejam planeadas de forma a reservar espaço para este segmento. Superfícies como telhados, parques de estacionamento e áreas industriais são particularmente adequadas para o autoconsumo e coincidem com os locais preferenciais identificados pela RED III para a instalação rápida de energia solar. Também resultante deste significativo desenvolvimento do setor, tem havido uma crescente competição pelo uso do solo e preocupações com a biodiversidade. Adicionalmente, é fundamental que haja um forte envolvimento das comunidades locais, com o intuito de contribuir para a redução de conflitos e baixa aceitação social dos projetos de energias renováveis. Assim, é essencial valorizar o papel dos projetos solares fotovoltaicos na promoção da conservação da biodiversidade e no reforço da aceitação e do envolvimento a nível local. Para além dos obstáculos referidos e do abrandamento recente no ritmo de instalação de nova capacidade fotovoltaica, Portugal continua a dispor de um enorme potencial solar. No entanto, transformar este potencial em resultados concretos exige mais do que sol e vontade política: continua fortemente dependente de uma implementação eficaz de políticas e de um planeamento estratégico da rede para desbloquear todo o seu potencial até 2030. A energia solar fotovoltaica não é apenas uma oportunidade: é um pilar central da estratégia de descarbonização do país, cujo futuro depende da capacidade de transformar promessas políticas em ação concreta. O puzzle das energias renováveis ainda não está completo: faltam peças que assegurem fluidez, coordenação e eficiência, desde processos mais simples e digitais até à integração estratégica das redes e projetos. A cada peça colocada no sítio certo, o país aproxima-se não apenas das metas de 2030, mas também de uma visão mais ampla de resiliência, sustentabilidade e liderança energética. n “Portugal continua a dispor de um enorme potencial solar. No entanto, transformar este potencial em resultados concretos exige mais do que sol e vontade política: continua fortemente dependente de uma implementação eficaz de políticas e de um planeamento estratégico da rede para desbloquear todo o seu potencial até 2030”
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