18 PERFIL EVENTO Rita Moura lembra a importância do investimento na construção de habitações e infraestruturas para a vitalidade da construção, arquitetura e engenharia em Portugal. INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO COM APOIO DO PRR INVESTIMENTO VERBA DISPONIBILIZAÇAO DE HABITAÇÕES PRR METAS FINAIS RE-C02-i01: Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1211 Milhões euros Construção, reabilitação e aquisição de imóveis (incluindo, neste caso, a posterior construção ou reabilitação) para arrendamento; Arrendamento no mercado para subarrendamento. No âmbito do PRR, cerca de 7/8 das candidaturas apresentadas pelos municípios reportam-se a reabilitação. Prevê-se, com este investimento, dar resposta a pelo menos 26.000 famílias até 2026. RE-C02-i02: Bolsa nacional de alojamento urgente e temporário 176 Milhões euros Construção de Imóveis, Aquisição de Imóveis, Aquisiçao e Reabilitação de Imóveis e Reabilitação de Imóveis. No âmbito do PRR, cerca de 4/5 das candidaturas apresentadas pelas entidades reportamse a reabilitação. Com este investimento pretende-se dar resposta às diferentes necessidades, mediante a criação de 2.000 alojamentos de emergência ou de acolhimento/ transição, de natureza mais transversal, e de 473 fogos, 3 blocos habitacionais e 5 Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança. RE-C02-i05: Parque público de habitação a custos acessíveis (empréstimo) 775 Milhões euros Construção; Reabilitação; Aquisição de Imóveis, incluindo a subsequente construção ou reabilitação. No âmbito do PRR, cerca de 5/6 das candidaturas apresentadas pelos municípios reportam-se a reabilitação. Entrega de 6800 habitações aos agregados familiares até 2026. Fonte: Gabinete da Ministra da Habitação - Março 2023 Durante o 11º Fórum da Plataforma Tecnológica Portuguesa de Construção (PTPC), o ministro das Infraestruturas, João Galamba, apontou para a recente promulgação das medidas legislativas do denominado 'Simplex para o Ambiente'. de 25% serão atividades do setor da construção, o que corresponde a um investimento de cerca 10 mil milhões de euros”. De realçar que a problemática da falta de habitação emPortugal tornou este capítulo umnovo desígnio para o atual Governo, que tem em compromisso uma série de metas a cumprir até ao ano de 2026. No total, estão previstos cerca de 2.733milhões de euros do PRR para o setor de habitação. O programa de Apoio ao Acesso à Habitação irá absorver a grande fatia da ‘bazuca’. O objetivo é garantir habitação digna a 26mil famílias até junho de 2026. A meta estabelecida prevê o financiamento de 37.624 alojamentos, entre habitações e edifícios, novos e reabilitados. A secretária de Estado da Habitação, Maria Fernanda Rodrigues, reconheceu a grande necessidade de habitação no nosso país e realçou que o Governo já desenvolveu “todos os instrumentos necessários para concretização deste objetivo” reforçando que já está “contratualizada a construção de 314 fogos” havendoaindamuitotrabalhopor fazer. n
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