DOSSIER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFÍCIOS 47 PERFIL aqui recordo que há meses que têm sido publicadas notícias que apontavam para a abertura de um novo aviso, mas sem apontar uma data prevista), origina picos de procura totalmente imprevisíveis, gera falta de credibilidade junto dos portugueses, e torna difícil para as empresas a definição de uma estratégia de planeamento atempada, rigorosa e que corresponda às exigências de prazos de produção, fornecimento e instalação de todas as obras de janelas eficientes. A incapacidade para dar uma resposta positiva a prazos de produção e instalação quase sazonais compromete a confiança e o sucesso destes programas junto dos portugueses. Por outro lado, muitos dos que têm necessidade de fazer obras de instalação de janelas eficientes acumulam expetativas quanto à data de abertura dos programas, adiando decisões de compra que geram os tais picos de procura insustentáveis para as empresas, e impedem que façam a obra de reabilitação em tempo útil. Alerto que o prazo de encerramento das candidaturas é o dia 31 de outubro. Sendo as janelas um produto de construção fabricado à medida de cada habitação, e tendo estado as empresas em período de férias, como é possível responder a orçamentos, fabricar e instalar janelas em dois meses? Por este facto, a ANFAJE pode concluir que os dois meses e meio em que decorrem as candidaturas é direcionado para aqueles que fizeram as obras de reabilitação em 2022. O PRR prometia apoios financeiros num período de 2021 a 2026, mas será bem assim? Em 2023, temos um programa que serve para submeter candidaturas de obras instaladas em 2022 e que serão pagas aos beneficiários, apenas em 2024! Um verdadeiro programa elástico. Neste ponto, a ANFAJE continua a defender que é indispensável articular estes programas e medidas do PRR, sob responsabilidade de execução do Fundo Ambiental, com a existência de benefícios fiscais, em sede de IRS, para quem investe no conforto e na eficiência energética da sua habitação. Por último, a ANFAJE espera que a dotação de trinta milhões de euros seja apenas uma dotação inicial, pois é muito inferior à do último aviso (135 milhões) e, claramente, insuficiente para responder às necessidades de melhoria do conforto e desempenho energético das habitações dos portugueses. Neste aviso, o valor limite de comparticipação para as janelas eficientes subiu para dois mil euros (com uma majoração que pode chegar aos 2.200 euros), o que pode ser considerado positivo do ponto de vista do cliente particular. Mas há o outro lado da moeda: sendo o valor da dotação total extremamente baixo, ao aumentar o valor comparticipado para cada candidatura haverá um menor número de candidaturas elegíveis, já que a verba total esgotar-se-á mais rapidamente. O PAES 2023 é importante e tem resultados positivos. No entanto, Portugal necessita reforçar a sua ambição para dar respostas às necessidades existentes nas habitações portuguesas quanto ao conforto e eficiência energética. Estes programas e medidas públicas devem ter um planeamento, uma estratégia antecipada de comunicação e implementação, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas. n
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