21 PERFIL PASSAPORTE DIGITAL DO PRODUTO O Passaporte Digital do Produto (DPP, na sigla em inglês) é um documento digital que contém um conjunto de dados específicos sobre um produto ou material, incluindo a sua origem, composição, pegada de carbono e reciclabilidade, entre outros. A iniciativa faz parte do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR), sendo também uma das principais medidas do Plano de Ação para a Economia Circular (CEAP) da União Europeia (UE). O Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, que substitui a Diretiva de Ecodesign 2009/125/EC, entrou em vigor no dia 18 de julho de 2024, sendo aplicável 24 meses após essa data. O ESPR estabelece requisitos de conceção ecológica para grupos de produtos específicos, com o objetivo de os tornar mais eficientes a nível energético e de recursos, tal como na Diretiva de 2009, mas também mais duradouros, fiáveis, reutilizáveis, atualizáveis, reparáveis, recicláveis e fáceis de manter. Esta legislação-quadro para produtos sustentáveis determina regras próprias para cada produto, que serão decididas ao longo do tempo, produto a produto, ou horizontalmente, com base em grupos de produtos com características semelhantes. A Comissão Europeia estabelecerá requisitos de conceção ecológica através de atos delegados, sempre que novos tipos de produtos ou tecnologias assim o exijam, e as empresas terão 18 meses para os cumprir. O regulamento visa também acabar com a destruição de produtos de consumo não vendidos, e as grandes empresas estarão obrigadas a declarar a quantidade de produtos de consumo não vendidos que são descartados a cada ano e as razões pelas quais o fazem. Entre os primeiros produtos abrangidos pelo ESPR estão o alumínio, aço, ferro, produtos eletrónicos e relacionados com energia, baterias e pilhas, produtos químicos, lubrificantes, pneus, tintas, detergentes e têxteis. Produtos de construção e plásticos também serão fortemente abrangidos. INTEGRAR ECOEFETIVIDADE COM ECOEFICIÊNCIA O Passaporte Digital do Produto opera com base num identificador digital único associado a cada produto, lote ou modelo, como um código QR ou outra tecnologia similar. Ao ser lido com recurso a um dispositivo eletrónico, o identificador digital único presente fisicamente no produto direcionará o utilizador para uma plataforma onde encontrará uma ampla gama de informações sobre o produto que está a analisar. Este passaporte é um requisito obrigatório já em 2026. Como referido, a partir do próximo ano, e de forma progressiva, esta exigência regulatória far-se-á sentir em múltiplos setores, afirmando-se como “um mecanismo que traz transparência, rastreabilidade e competitividade às cadeias de valor”, defende a organização do DPP Summit. Mas quais são os benefícios dos DPP para as organizações empresariais? E quais serão os maiores obstáculos à sua implementação? Através do GreenTech Lab, a Aliados Consulting apoia as empresas dos vários setores da indústria nacional na transição para o Passaporte Digital do Produto e cumprimento das exigências regulatórias europeias. Para tanto, lançou oficialmente no evento que reuniu no hotel Myriad by SANA Hotels, em Lisboa, dezenas de empresários, diretores de sustentabilidade, inovação e produto, gestores de transição ecológica e digital, entidades públicas, clusters e centros tecnológicos, duas ferramentas “pioneiras no contexto nacional”: a Plataforma Digital para o Passaporte de Produto, “a primeira solução nacional com aplicação multissetorial, desenvolvida em alinhamento com os requisitos da UE”, que se prepara para tornar obrigatória esta ferramenta em vários setores até 2030; e a Plataforma Carbonatzero, concebida para “calcular a pegada de carbono de organizações, com base em metodologias internacionalmente reconhecidas”, como o GHG Protocol e a norma ISO 14067.
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