OPINIÃO 13 ponde a apenas 64,9% das empresas legalmente constituídas. Acresce que, este comportamento provoca danos financeiros e reputacionais às empresas do setor, pelo que se exige ao Estado a promoção de um quadro legal de simples aplicação e com uma fiscalização eficaz, a par de uma fiscalidade que incentive ao cumprimento das obrigações. Neste contexto, a AICCOPN dá um forte contributo, através de iniciativas como a marca R.U.-I.S. – Reabilitação Urbana Inteligente e Sustentável, que promove, por um lado, a valorização e diferenciação das empresas que cumprem um referencial de qualidade e legalidade e, por outro, promove iniciativas com vista à sensibilização do público em geral para os riscos incorridos quando se contrata quem não respeita as regras e procedimentos legais. No entanto, considera-se que um combate eficaz à concorrência desleal, depende, também, de um maior conhecimento e escrutínio por parte dos cidadãos na hora de contratar as obras, sejam elas grandes ou pequenas intervenções. Efetivamente, como tenho reiteradamente afirmado, este é um caminho que, além do contributo da AICCOPN, carece do trabalho das entidades competentes nesta área, bem como, de toda a sociedade, que tem de ser sensibilizada para a necessidade de travar as más práticas. Só assim poderemos promover a valorização e afirmação de um tecido empresarial moderno competitivo, capaz de responder aos atuais desafios tecnológicos e digitais, de promover a descarbonização do processo construtivo e de incentivar a procura de soluções ambientalmente sustentáveis. n
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