10 NORMATIVA Novo regulamento sobre máquinas: a Europa acompanha uma indústria cada vez mais tecnológica Publicado a 29 de junho de 2023, o Regulamento (UE) 2023/1230, conhecido como o novo Regulamento de Máquinas, incorpora uma série de disposições destinadas a garantir a saúde e a segurança dos consumidores e utilizadores profissionais, bem como a eliminar as barreiras ao comércio entre os estados membros. As suas implicações para o setor dos equipamentos de construção foram analisadas numa nova jornada do Fórum Potência, com a participação de Sergio Serrano, diretor técnico da Anmopyc, e Octavi Luján, responsável pela conformidade e homologação de produtos da Ausa. Sob a moderação de Ricardo Cortés, diretor do Fórum Potência, os oradores explicaram os requisitos do regulamento, especialmente no que diz respeito às obrigações e inovações a serem implementadas pelos fabricantes de máquinas. Lucas Manuel Varas Vilachán Como adiantou Ricardo Cortés na sua introdução à conferência, o novo regulamento revê e revoga a Diretiva 2006/42/CE, cuja primeira versão foi aprovada em 1989 e que tem sido até agora o documento de referência para o setor das máquinas. “Tem sido uma diretiva controversa, com deficiências e inconsistências, tanto em termos dos produtos incluídos no seu âmbito de aplicação como dos procedimentos de avaliação da conformidade”, salientou Cortés. Além disso, o facto de não ter em conta os mais recentes avanços tecnológicos em máquinas cada vez menos dependentes de operadores humanos, bem como outros desenvolvimentos digitais, “realçou a necessidade desta atualização regulamentar”. Por outro lado, o relatório da Comissão Europeia sobre as implicações da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica em termos de segurança e de responsabilidade “evidenciou a existência de novos desafios para a segurança dos produtos, mostrando que a legislação atual apresenta uma série de lacunas”. Sergio Serrano aprofundou estes aspetos, oferecendo uma visão geral dos passos que foram dados para chegar ao novo regulamento, as alterações regulamentares que incorpora em relação à anterior Diretiva de Máquinas, bem como os mecanismos de exigência de conformidade que contempla. “É uma das peças-chave da legislação que afeta os fabricantes de máquinas de construção, e é por isso que nós, na Anmopyc, estivemos envolvidos desde o início da sua revisão até ao seu desenvolvimento”, salientou Sergio.
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