7 ATUALIDADE MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM: WWW.INTERPLAST.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER RecyClass publica módulos de certificação de reciclagem para PVC Parlamento Europeu aprova lei contra ‘greenwashing’ O Parlamento Europeu aprovou, no dia 17 de janeiro, uma diretiva que pretende melhorar a rotulagem dos produtos e proibir a utilização de alegações ambientais enganosas. A diretiva, aprovada com 593 votos a favor, 21 contra e 14 abstenções, visa proteger os consumidores de práticas de marketing enganosas e ajudá-los a fazer melhores escolhas de compra. Para o efeito, passam a ser proibidas práticas como o ‘greenwashing’, ou branqueamento ecológico, e a obsolescência programada dos produtos. No que respeita ao ‘greenwashing’, a rotulagem dos produtos passará a ter de ser mais clara e exata, estando proibindo a utilização de alegações ambientais gerais como “amigo do ambiente”, “natural”, “biodegradável”, “neutro para o clima” ou “eco” sem provas que o sustentem. A utilização de rótulos de sustentabilidade também passará a ser regulamentada, dada a confusão causada pela sua proliferação e pela não utilização de dados comparativos. No futuro, só serão permitidos na UE rótulos de sustentabilidade baseados em sistemas de certificação oficiais ou estabelecidos por autoridades públicas. Além disso, a diretiva proibirá as alegações de que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente devido a sistemas de compensação de emissões. A RecyClass desenvolveu dois novos módulos para reforçar a certificação da reciclagem em circuito fechado e controlado de resíduos de PVC. Estes documentos marcam um passo significativo na comunicação transparente da origem e utilização de todos os plásticos reciclados, especialmente dos provenientes de resíduos daquele material. O módulo de Requisitos do PVC na Certificação do Processo de Reciclagem RecyClass é aplicável aos recicladores de resíduos de PVC. Por outro lado, o módulo Requisitos de Ciclo Fechado na Certificação da Rastreabilidade dos Plásticos Reciclados permite verificar os requisitos pertinentes para a utilização de plásticos reciclados em circuito fechado para todos os setores, e aplicações de circuito controlado em produtos de PVC para uma vasta gama de outros intervenientes na cadeia de valor do plástico, como os transformadores. Estas condições garantem quer a transparência na origem dos resíduos no processo de reciclagem, quer a rastreabilidade dos materiais reciclados até às aplicações de utilização final. A introdução destes módulos segue-se à publicação de requisitos regulamentares da UE atualizados que abordam o chumbo e os seus compostos no PVC e exigem a certificação dos requisitos de circuito controlado para a reciclagem de PVC rígido, juntamente com a sua rastreabilidade. Os módulos RecyClass estão alinhados com o novo Regulamento, uma vez que incluem a monitorização dos níveis de chumbo no PVC e os requisitos de rotulagem. Os requisitos definidos no Regulamento deverão entrar em vigor em novembro de 2024. As empresas que pretendam adiantar-se às obrigações regulamentares podem agora candidatar-se ao Processo de Reciclagem RecyClass e à Certificação de Rastreabilidade de Plásticos Reciclados.
RkJQdWJsaXNoZXIy Njg1MjYx