OPINIÃO 41 pliance gap: o desfasamento entre o momento em que a legislação é publicada e o momento em que é efetivamente compreendida, implementada e aplicada por todo o setor agroalimentar. Este desfasamento resulta essencialmente, das diferentes capacidades de adaptação dos diversos intervenientes e não por incumprimento deliberado. Quanto maior for o compliance gap, maior será o risco de coexistirem no mercado operadores com diferentes níveis de conformidade, o que poderá comprometer a concorrência leal, a proteção do consumidor e, em última análise, a eficácia da própria legislação. Mas existe uma outra velocidade que importa considerar: a do enforcement, frequentemente condicionada pela disponibilidade de recursos humanos, técnicos e financeiros. Uma legislação só atinge plenamente os seus objetivos quando é acompanhada por uma fiscalização eficaz, consistente e tecnicamente sustentada. O enforcement não deve ser entendido apenas como um mecanismo sancionatório, mas como um elemento essencial para promover uma cultura de conformidade, assegurar condições de concorrência equitativas e reforçar a confiança dos consumidores. Também aqui os recursos fazem a diferença. As autoridades nacionais competentes enfrentam um quadro legislativo cada vez mais complexo, que exige especialização técnica, atualização contínua e capacidade operacional. Reforçar os meios disponíveis para a fiscalização, mas também para o esclarecimento e a orientação das empresas, não deve ser visto como um custo, mas como um investimento na competitividade do setor agroalimentar e na proteção dos consumidores, em particular dos mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e as pessoas com alergias alimentares. Reduzir o compliance gap exige, assim, uma abordagem integrada. Exige legislação clara e proporcional, empresas capacitadas para a sua implementação e autoridades dotadas dos recursos necessários para assegurar uma aplicação harmonizada, previsível e eficaz. O verdadeiro desafio da próxima década talvez não seja produzir mais legislação, mas reduzir o compliance gap que continua a separar a publicação das normas da sua efetiva implementação. A próxima grande reforma da política alimentar europeia talvez não passe por produzir mais legislação, mas por garantir que a legislação existente é compreendida, implementada e fiscalizada de forma eficaz. n
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