OPINIÃO 40 A diferentes velocidades: reduzir o compliance gap na legislação alimentar Isabel Cardoso, Head of Food Policy - Arcadia International A legislação alimentar europeia evolui muito rapidamente. Mas a capacidade para a acompanhar não evolui à mesma velocidade. Todos os anos surgem alterações legislativas, orientações e pareceres que refletem as prioridades da União Europeia (UE) em áreas como a segurança dos alimentos, a informação ao consumidor, a sustentabilidade ou a economia circular. Esta dinâmica é positiva e demonstra a preocupação da UE em responder às necessidades e requisitos das várias partes interessadas, nomeadamente a sociedade civil e os operadores do setor agroalimentar. No entanto, levanta-se a questão: será que todo o ecossistema agroalimentar consegue acompanhar este ritmo? A legislação é aplicável de forma igual a todos os operadores económicos, mas a capacidade para a compreender, implementar e cumprir não é uniforme. Existem, ainda, diferentes velocidades de adaptação à legislação. As grandes empresas dispõem, em geral, de equipas dedicadas aos assuntos regulamentares e/ou recorrem a consultoria especializada. Muitas participam ainda, através das associações setoriais, na discussão das propostas legislativas ainda antes da sua publicação. Esta proximidade permite-lhes antecipar mudanças e preparar atempadamente a sua implementação. Já muitas micro, pequenas e médias empresas enfrentam uma realidade distinta. A gestão diária da produção, da qualidade, da segurança dos alimentos e da atividade comercial deixa pouco espaço para acompanhar, de forma sistemática, a evolução legislativa. Em muitos casos, o acompanhamento e a interpretação da legislação são acumulados com outras funções, como a Gestão da Qualidade, tornando mais desafiante acompanhar e implementar as novas exigências com elevada velocidade. O Regulamento (UE) n.º 1169/2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, é um exemplo paradigmático. Apesar de estar em vigor há mais de uma década, continuam a verificar-se incorreções em matéria de rotulagem. As causas são diversas e dificilmente resultarão do desconhecimento da legislação. Na maioria dos casos, decorrem da complexidade da sua aplicação, que exige conhecimentos técnicos, formação contínua e disponibilidade de recursos. Neste contexto, evidencia-se aquilo que podemos designar por com-
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